27/08/2010
Raquel Junia
Hoje, no Brasil, mais de 15 mil propriedades rurais possuem mais de dois mil e quinhentos hectares, de acordo com os dados do Censo Agropecuário de 2006, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mesmo censo mostra que apenas 1% dos imóveis rurais tem área acima de mil hectares, mas ocupam 44% das terras do país. É para tornar esta realidade menos desigual que o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA) está organizando um plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra no Brasil. Pela proposta do FNRA, as fazendas podem ter no máximo 35 módulos fiscais, que em estados como Amazonas, Mato Grosso, Acre e Roraima significa 3.500 hectares, ou seja, cerca de 3.500 campos de futebol. O plebiscito será realizado de 1º a 7 de setembro em todas as regiões do país.
O Fórum propõe que as terras excedentes para além dos 35 módulos fiscais sejam destinadas à reforma agrária. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), fazendas com mais de 15 módulos fiscais já são consideradas grandes propriedades. “Com o limite em 35 módulos fiscais, o tamanho da propriedade variará de 175 hectares, próximo aos grandes centros, o que é muito, até 3.500 hectares em áreas mais distantes, como a Amazônia. Não estamos propondo acabar com a grande propriedade, já que esta é acima de 15 módulos fiscais, estamos apenas acabando com as gigantescas. Então, trata-se de reduzir a desigualdade e não acabar com ela”, explica o geógrafo Paulo Alentejano, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e membro da coordenação do plebiscito no Rio de Janeiro.
Terra para todo mundo
Como o módulo fiscal varia de acordo com o município, o limite da propriedade, com a aprovação do plebiscito, também será variável. A estimativa é de que 200 milhões de hectares excedentes poderiam ser destinados para a reforma agrária. Atualmente, não existe um dado exato sobre o número de famílias que demandam viver e trabalhar no campo, entretanto, de acordo com os dados do último Censo Agropecuário (2006), há 4 milhões de famílias camponesas sem-terra trabalhando na zona rural como assalariados, arrendatários e parceiros. Outros balanços dão conta de 200 mil famílias sem-terra acampadas à espera dos assentamentos. “Se você agregar a isso milhões de famílias que foram expulsas do campo e vivem precariamente nas cidades — porque algumas delas podem ter interesse em voltar para a terra —, isso poderia chegar a dez milhões de famílias. E de fato esta medida de limitar as propriedades poderia resolver tranquilamente esta demanda”, diz Paulo Alentejano.
De acordo com o Incra, a média nacional de tamanho dos lotes nos assentamentos da reforma agrária tem sido de 34 hectares, variando de acordo com a região. Com a concretização da proposta do plebiscito, os 200 milhões de hectares excedentes seriam suficientes para assentar a provável demanda de dez milhões de famílias em lotes de até 20 hectares, tamanho que está dentro do módulo fiscal mínimo em vários estados do país. Um módulo fiscal é o tamanho considerado pelo Incra com o mínimo necessário para que uma família possa tirar o seu sustento, nenhum lote destinado a assentamento pode ter menos de um módulo fiscal.
Segundo o FNRA, em outros países a propriedade rural já foi limitada de forma mais radical do que a que está sendo proposta para o Brasil. No Japão, por exemplo, o limite é de 12 hectares; na Coréia do Sul, de apenas três hectares; na Índia, de 21,9 hectares. Na América Latina, os limites no Peru, El Salvador e Nicarágua são de 150 hectares, 500 hectares e 700 hectares, respectivamente. Todas as medidas são menores do que os 3.500 hectares que algumas propriedades poderão continuar tendo no Brasil, mesmo após a limitação em 35 módulos fiscais.
Concentração histórica
A história da concentração de terras no Brasil começou ainda nos tempos de Colônia com a divisão do país em Sesmarias. “Distribuiu-se o controle da terra para poucos amigos do rei, que passaram a ter o direito de explorar a terra, mas também a responsabilidade sobre o controle político do território. É um sistema que articula economia e política, a exploração da terra via exploração do trabalho escravo cada vez mais e também o controle político sobre o território para que outras potências estrangeiras não viessem se apoderar disso”, explica Paulo.
Ele lembra que em 1850 foi promulgada a Lei de Terras, medida que mantém as propriedades nas mãos de poucos e alija grande parte da população do acesso à terra à medida que as propriedades passam a ser vendidas para aqueles que podem pagar. “Mantém-se o monopólio da terra e a concentração dela após a Lei de Terras e ao longo de toda a história do século XX. Agora, no século XXI, as sucessivas tentativas de realizar a reforma agrária no Brasil foram barradas pelo poder político do latifúndio”, observa.
O professor aponta que, a partir da década de 1970, com a modernização da agricultura, ainda mais camponeses foram expulsos do campo e a concentração de terras foi se tornando cada vez maior. Paulo avalia que o latifúndio no país foi tomando feições diferentes ao longo do tempo e que hoje é administrado por grandes empresas capitalistas, muitas vezes, transnacionais, e que combinam modernas técnicas de produção com práticas arcaicas, como o trabalho escravo. “São interesses extremamente poderosos que existem hoje contra qualquer tipo de reforma agrária. E por que isso? Porque mesmo o agronegócio dito altamente produtivo necessita permanentemente de terras novas para sua expansão. Até porque ele desgasta profundamente o solo, e desgastando o solo, precisa de novas terras para se expandir. Caso não haja estoque de terras improdutivas, o agronegócio não tem para onde avançar, e não tem como se recompor, por isso há uma necessidade destes setores, mesmo os ditos mais desenvolvidos da agricultura brasileira, de manterem estoques de terras paradas e situações arcaicas de produção”, analisa.
Menos concentração e mais saúde
Para além da proposta de definição do tamanho máximo de uma propriedade rural, os movimentos sociais reunidos no FNRA também propõe um novo modelo para a produção agrícola, baseado na agroecologia, sem utilização de agrotóxicos e relações de trabalho e do homem com a natureza diferenciadas. " A crítica a esse modelo agrário dominante se rebate na defesa de um outro modelo que embasaria a proposta de reforma agrária, com base na democratização das condições de vida no campo e na rejeição destas características que estão postas com este modelo - violência, superexploração do trabalho e devastação ambiental", define Paulo.
Neste sentido, a proposta do limite da propriedade associada a esta forma diferenciada de trabalho agricola pode possibilitar uma condição de vida mais saudável. Paulo destaca que ao evitar o uso de insumos químicos e se concentrar no uso de insumos orgânicos, a agroecologia deixaria de impactar tanto o solo, a àgua, os trabalhadores e os alimentos como tem feito o agronegócio. "A relação que se mantem com o ambiente é uma relação que busca não impor a lógica produtiva dada a priori às condições ambientais e sim adaptar a produção às condições dadas pelo ambiente, então, é outra relação dada entre sociedade e natureza e homem e natureza que tenta se estabelecer a partir da agroecologia de forma que não se produz tantas transformações sobre o meio ambiente e consequentemente o ambiente também não gera reações sobre as pessoas".
O pesquisador explica ainda que não está em jogo na produção agroecológica a superexploração do trabalho em busca do lucro, mas a qualidade da vida dos próprios trabalhadores que estão no campo.
Participação popular
Para a economista do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), Sandra Quintela, o plebiscito é uma oportunidade para se exercer a democracia participativa e pressionar para que situações injustas como a concentração de terras no país sejam mudadas. “O plebiscito é um instrumento para questionarmos a democracia representativa, porque ela virou sinônimo de democracia, como se fosse a única forma de a maioria da população entender o que é democracia. Mas democracia não é apenas passar um cheque em branco para uma pessoa que vai legislar ou governar em seu nome: temos que criar mecanismos de participação direta da população sobre assuntos de grande relevância, como é o caso do uso da terra. Este deveria ser de fato um instrumento mais corriqueiro na forma de tomar decisões no Brasil”, avalia.
Sandra lembra que este é o 4º plebiscito realizado no país. O primeiro foi sobre a dívida externa brasileira, em seguida foi realizado o plebiscito sobre a adesão do Brasil à Alca e, posteriormente, sobre a reestatização da companhia Vale. Ela conta que em todos os plebiscitos houve grande participação popular. “Além dos militantes, muita gente que não é de partidos, sindicatos e movimentos sociais, também se envolve na organização do plebiscito porque de fato entende a importância do tema e se encanta com o próprio método de trabalhar, de forma descentralizada, que tem muito mais a ver com um mutirão mesmo de diálogo com a população. Na realidade, é um instrumento pedagógico”, diz.
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo está incentivando a criação de comitês pelo limite da propriedade da terra em todo país. Em todos os estados deve haver votação. Após a data de realização do plebiscito, os votos serão contabilizados nos estados e depois enviados à Brasília. O plebiscito não tem caráter deliberativo mas a ideia é que dê subsídios para a proposta de realização de um plebiscito oficial. Junto, está sendo organizado um abaixo-assinado a partir do qual se pretende criar um projeto de lei sobre o assunto. Sandra chama atenção para os resultados dos plebiscitos anteriores. “Nós conseguimos barrar a Alca e, no caso brasileiro, conseguimos barrar também a implantação de uma base militar dos Estados Unidos em nosso território. E isso é muito importante. No caso do plebiscito da dívida, conseguimos, dez anos depois, que o Congresso Nacional fizesse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a dívida, e hoje o Ministério Público Federal está estudando os resultados da CPI. Neste ano realizamos o encontro nacional dos atingidos pela Vale também como desdobramento do plebiscito da Vale. Por isso é muito importante que todos participem”, convida.
